Áreas de Atuação

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Direito Constitucional

O escritório tem ampla especialização e experiência em consultas, procedimentos administrativos e processos judiciais afetos ao Direito Constitucional. Ele tem atuado em importantes ações de controle abstrato de constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF e ADIO) e em recursos perante o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Justiça (RI), representando requerentes, partes e amici curiae.

Direito Tributário

O escritório tem ampla experiência em contencioso administrativo e judicial tributário, atuando, por exemplo, em pedidos de restituição de indébito tributário, na análise da constitucionalidade de tributos e da legalidade da atuação da administração tributária, em processos de fiscalização tributária e na obtenção de certidões.

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Direito Administrativo, Regulatório e da Infraestrutura

Rodrigo Brandão Advogados é reconhecido pela sua excelência em Direito Administrativo, Regulatório e da Infraestrutura, no âmbito da qual atua tanto no contencioso quanto no consultivo. O escritório confere aos seus clientes atendimento personalizado e altamente qualificado em suas relações com órgãos administrativos, agências reguladoras e com o Poder Público em geral.

Contencioso Estratégico e Arbitragem

Rodrigo Brandão Advogados tem destacada atuação em disputas extrajudiciais, administrativas e judiciais. No âmbito extrajudicial, destaca-se a prevenção de conflitos, através do assessoramento dos seus clientes em negociações com empresas privadas, Ministério Público, órgãos administrativos e Poder Público em geral.

Direito Civil e Contratos

Rodrigo Brandão Advogados tem atuação destacada na elaboração, interpretação e resolução de litígios em matéria de contratos civis e comerciais e no assessoramento dos seus clientes em operações imobiliárias, celebração de acordos de acionistas e alienação de ações.

Capacitação em Direito Público

Valendo-se da experiência acadêmica e prática do seu sócio fundador, o escritório capacita equipes de empresas e de escritórios jurídicos em questões constitucionais, administrativas e tributárias. 

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Contato

Av. Nilo Peçanha, n. 50, Grupo 2416 Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20020-906

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