BRANDÃO, Rodrigo. Rigidez Constitucional e pluralismo político. In: Cláudio Pereira de Souza Neto, Daniel Samento; Gustavo Binenbojm. (Org.). Vinte Anos da Constituição Federal de 1980. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2008, v. 01, p. 255-295.