Para Anna Paula Mendes, sócia do escritório Rodrigo Brandão Advogados, existe a necessidade de um debate sobre a liberdade de expressão na propaganda eleitoral. Em artigo publicado na revista on-line JOTA, a especialista explicou que analisou o acontecimento envolvendo o cantor Caetano Veloso, que faria um show virtual com o intuito de arrecadar recursos para as campanhas da candidata à prefeitura de Porto Alegre, Manuela D’ávila (PCdoB), e do candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL).

O evento não pôde ser realizado porque o juízo eleitoral considerou ilegal a participação de Caetano Veloso. A legislação eleitoral veda a participação de artistas em “showmício” ou “evento assemelhado”, não importando a existência, ou não, de remuneração. Anna Paula, porém, explicou a diferença entre showmício e eventos com objetivo de arrecadar recursos.

Showmício é realizado para animar uma reunião, arrecadar votos e é gratuito para o eleitor. Tal fato é usado como argumento para quem defende a vedação dos showmícios, pois, é considerado um oferecimento de vantagens ao eleitor sem deixar claro sua intenção.

Já eventos com a finalidade de captar recursos financeiros são o oposto, pois o eleitor tem ciência da intenção e paga uma quantia para colaborar com a candidatura. A especialista ainda justifica que esse tipo de evento pode ser uma forma da população brasileira se engajar mais no processo eleitoral.

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