Em 2020 teremos as eleições para escolhermos nossos representantes na esfera municipal (prefeitos e vereadores). Como não poderia deixar de ser, todo o processo eleitoral é permeado por diversas regras, que visam a sustentar a igualdade entre os candidatos, conter os abusos de poder e garantir a lisura do resultado. Somente por meio do respeito às regras eleitorais poderemos ter uma eleição justa e democrática.

Com uma campanha eleitoral que terá início em 27 de setembro e durará apenas 45 dias, tornou-se imprescindível que os candidatos apresentem suas ideias o quanto antes, em período que se convencionou chamar de “pré-campanha”. No entanto, a legislação eleitoral não permite o pedido explícito de voto nesse período, sob pena de multa. Então, quais são as atitudes que o pré-candidato pode tomar para iniciar a sua pré-campanha?

As redes sociais, por exemplo, são uma das alternativas. Para a pré-campanha, a legislação eleitoral permite publicações nas redes sociais, desde que nelas não haja pedido de votos. Isso inclui debates e as já famosas “lives”, com direito a exposição de plataformas e projetos políticos. No entanto, os pré-candidatos devem tomar cuidado ao impulsionar financeiramente estes conteúdos nas redes sociais, sob pena de eventual representação por propaganda antecipada ou de responderem pela prática de abuso do poder econômico.

 

Entenda todos os passos do processo eleitoral

 

O processo eleitoral de fato inicia-se com as convenções partidárias, que devem definir candidatos e deliberar sobre coligações, e ocorrem no período de 31 de agosto até 16 de setembro. Diante da pandemia do novo coronavírus, a realização de convenções de forma virtual é uma possibilidade. Após a realização das convenções, já é possível realizar o registro das candidaturas, até o dia 26 de setembro. Para o registro dos candidatos, os partidos políticos deverão observar o preenchendo da cota de gênero, as condições de elegibilidade e a ausência de hipótese de inelegibilidade dos postulantes, bem como providenciar toda a documentação exigida pela legislação.

Em 27 de setembro, inicia-se a campanha eleitoral, sendo permitida a propaganda eleitoral, que também deverá obedecer a um conjunto de regras. Para a campanha, também deverão ser cumpridas as regras sobre a arrecadação de recursos, gastos eleitorais e prestação de contas.

Desta forma, para entender exatamente o que é, ou não, permitido durante o processo eleitoral e evitar problemas jurídicos, preparamos uma cartilha para facilitar a consulta, de forma simples e acessível, dos principais pontos da legislação. Consulte aqui.