A Liberdade de Expressão e Magistratura foi o tema da live da Amatra-1 (Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região), que contou com a participação do advogado, Procurador do Munícipio do Rio de Janeiro e especialista em Direito Constitucional, Rodrigo Brandão. A Juíza do Trabalho Daniela Muller foi a responsável por coordenar a conversa sobre as especificidades ligadas ao exercício da liberdade de expressão por magistrados.

Em sua fala, Rodrigo explicou sua relação com o constitucionalismo democrático e frisou a relevância do tema, ratificando a importância de entender que nenhum direito fundamental é absoluto, incluindo a liberdade de expressão. Tal fato aumenta a complexidade do assunto, pois, vai de encontro a outros direitos fundamentais e princípios constitucionais.

Outro ponto relevante do debate foi abordado por Daniela Muller, acerca da interpretação das leis e a noção de neutralidade. Em uma de suas colocações, a magistrada questiona se realmente existe parcialidade, já que todos têm opinião. A juíza ainda levantou a questão da vedação da atividade político-partidária presente na lei da magistratura.  Para ela, expressar algumas opiniões pode ser considerado uma infração a essa vedação, visto que, não há especificações na lei, o que limita de uma certa forma a liberdade de expressão.

Para assistir o debate na íntegra, clique aqui.