O sócio Rodrigo Brandão publicou artigo no Jornal O Globo de hoje (23.10.2017) sobre a tensão entre liberdade artística e pedofilia. Segue, abaixo, a íntegra do artigo.

 

” A“Queermuseu”, em Porto Alegre, e a performance “La Bête”, no MAM-SP, suscitaram intensas discussões sobre a tensão entre liberdade artística e proteção às crianças, especialmente após a divulgação de um vídeo em que uma criança, acompanhada de sua mãe, tocava no pé e na mão do artista que, nu, protagonizava a performance.

A liberdade artística é um direito fundamental dos brasileiros e consiste na prerrogativa de livremente criar, produzir, divulgar e exibir obras de arte. Ela impõe ao Estado deveres de abstenção — vedação à censura e neutralidade — e de ação — fomento à cultura. Enquanto importante dimensão da liberdade de expressão, a liberdade artística partilha dos seus fundamentos: ela contribui para um “livre mercado de ideias”, para a democracia (pois a censura é um entrave à evolução do conhecimento, sendo corriqueira em regimes autoritários), e para o livre desenvolvimento da personalidade; afinal, a liberdade para se expressar é essencial para a construção da nossa subjetividade e visão de mundo. Por estas razões, lhe é conferida uma posição preferencial.

Não se trata, contudo, de um direito absoluto. Ao contrário, ele deve ser sopesado com outros princípios constitucionais. Poderia se buscar definir o seu conteúdo a partir de um conceito material de arte. A tentativa seria vã. Segundo Ernst Gombrich, “não existe arte, existem somente os artistas”. Arte não é outra coisa senão uma comunicação estético-sensorial entre artista e público, em que a obra é fruto da subjetividade do artista, e que, exposta, se sujeita a múltiplas interpretações, também sujeitas à subjetividade do público.

Não apenas inviável no plano cognitivo, a busca de um conceito de arte reduziria a pó a liberdade artística, ao atribuir a alguém o papel de connaisseur, uma espécie de árbitro do que é a verdadeira ou mais fina arte. A história é reveladora: da censura explícita praticada por regimes autoritários — lembre-se do conceito nazista de arte degenerada (entartete Kunst) — ao emprego dos “bons costumes” com a finalidade de proibir manifestações artísticas consideradas espúrias.

Portanto, a liberdade artística não pode estar condicionada a um conceito de arte ou de moral. Mas, então, como definir os seus limites? Este direito somente pode ser afastado em hipóteses excepcionais, quando se aniquila outro direito fundamental. O assassinato de um ator em uma peça de teatro viola o seu direito à vida. Assim como o curador de uma exposição de arte tem o dever de informar adequadamente o seu conteúdo, para que as pessoas possam decidir por vê-la ou não, por levar ou não os seus filhos.

Alguns críticos viram nas citadas obras atos de pedofilia, diante do alegado envolvimento de crianças em “cena de sexo explícito ou pornográfica”, o que é considerado crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. É evidente o equívoco. Uma pintura não pode envolver criança em cena desta natureza. O mesmo se dá em relação à performance “La Bête”. A forma de apresentação do nu à criança é uma decisão dos pais. Não há nada de ilegítimo em se considerar moralmente inadequado a presença de uma criança em uma performance de um artista nu, e, portanto, em não levar o seu filho para vê-la. Mas a exposição da imagem da criança no vídeo que viralizou nas redes sociais é inadmissível, assim como é a tentativa de censurar a performance.

Mas o que parece especialmente repugnante é a manipulação política da pedofilia. A violência sexual contra crianças é um crime repulsivo, que atinge índices alarmantes no Brasil. Os relatos de crianças abusadas — normalmente por pessoas próximas que deveriam protegê-las — são nauseantes. A sua manipulação para ampliar likes, votos ou uma ideologia é abjeta. Assim como é torpe acusar artistas, que retratam o nu e o sexo, da prática de um crime tão baixo. A sociedade brasileira precisa reagir, a bem do estado de direito, de um combate responsável à pedofilia e da vedação à censura. ”

Rodrigo Brandão é professor de Direito Constitucional da Uerj.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/opiniao/liberdade-artistica-pedofilia-21979597#ixzz4wLw6YCio

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