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BRANDÃO, Rodrigo. São os Direitos Sociais Cláusulas Pétreas? Em que medida?. In: Daniel Samento; Cláudio Pereira de Souza Neto. (Org.). Direitos Sociais, Fundamento, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2008, v. , p. -.

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