Atraso na licença ambiental pode afetar resultado de leilão da ANP
Com os principais itens da agenda do setor petrolífero atendidos – entre eles o fim da obrigatoriedade da Petrobras como operadora no pré-sal, a flexibilização das exigências de conteúdo local e a sinalização pelo governo de extensão do regime aduaneiro especial Repetro – a maior preocupação das companhias do segmento recai agora sobre o licenciamento […]
Minério de ferro terá royalties variáveis
Os royalties cobrados sobre a produção de minério de ferro vão ter alíquotas móveis, que variam conforme os preços internacionais, chegando ao teto de 4% quando a cotação estiver acima de US$ 100 por tonelada. Para mais informações, consultar: http://www.valor.com.br/brasil/5054046/minerio-de-ferro-tera-royalties-variaveis
Solução para ICMS pode ter redução gradual de incentivo
O governo federal negocia com governadores e deputados mudanças no projeto da convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados a empresas para tentar chegar a um consenso sobre a proposta, demandada por governadores, empresários e o Supremo Tribunal Federal (STF), mas paralisada há dois anos na Câmara. FONTE: http://www.valor.com.br/brasil/4963240/solucao-para-icms-pode-ter-reducao-gradual-de-incentivo
Concessão de portos será por 35 anos
O governo deve publicar na quarta-feira o Decreto dos Portos, que vai flexibilizar e desburocratizar as regras de operação para concessões e arrendamentos e também para terminais privados. O Valor teve acesso à última versão do texto. A principal mudança será no prazo dos contratos: passará de até 25 anos renováveis uma única vez pelo […]
Concessões de rodovias ficam na berlinda com versão final de MP
As operadoras de rodovias leiloadas no governo Dilma Rousseff sofreram um revés na reta final de tramitação da medida provisória que trata das concessões problemáticas em infraestrutura. Um mecanismo da MP 752 autorizava essas concessionárias a adiar o prazo de duplicação das estradas arrematadas nas licitações de 2013 e 2014, mas mudanças de última hora […]
Governo prepara ampla reforma do setor elétrico
O governo prepara uma reforma do setor elétrico que vai mudar critérios de habilitação dos consumidores livres e alterar a forma de venda da energia gerada pela usina de Itaipu. A reforma deve quebrar a espinha dorsal do plano adotado pela ex-presidente Dilma Rousseff para reduzir as contas de luz em 2012. FONTE: http://www.valor.com.br/brasil/4964844/governo-prepara-ampla-reforma-do-setor-eletrico
MP vai mudar cotas, mercado livre e Itaipu
O governo Michel Temer prepara uma reforma do setor elétrico que muda critérios de habilitação dos consumidores livres, altera a forma de venda da energia produzida pela usina binacional de Itaipu e desmonta a espinha dorsal do plano adotado pela ex-presidente Dilma Rousseff para reduzir as contas de luz. Por Daniel Rittner e Camila Maia […]
PGFN quer adotar call center para cobrar dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá recorrer ao uso de call centers para tentar reduzir o atual estoque da dívida ativa da União, de R$ 1,8 trilhão. A medida é estudada pela divisão que cuida da recuperação de créditos no órgão.99 http://www.valor.com.br/legislacao/4961426/pgfn-quer-adotar-call-center-para-cobrar-divida-ativa
Decisão em ação coletiva vale apenas para associados, diz Supremo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os beneficiários do título executivo, nos casos de ação coletiva proposta por associação, são aqueles que moram na área da jurisdição do órgão que resolveu o litígio. É preciso ainda, antes do ajuizamento, ser filiado à entidade e constar da lista apresentada com a peça inicial. Com […]
Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação, decide STF
Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e 612975) em que o Estado do Mato Grosso questionava decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-MT) contrárias à aplicação do teto na remuneração acumulada de dois cargos públicos exercidos pelo mesmo servidor. Os ministros entenderam que […]