De igrejas a academias: a quem compete definir uma atividade essencial?
Desde que as autoridades de saúde recomendaram o distanciamento social como a forma de combate à propagação do novo coronavírus, o funcionamento do comércio tem sido um ponto amplamente debatido. Com o intuito de reduzir aglomerações, somente as atividades classificadas como essenciais tiveram sua abertura autorizada. No entanto, através dos decretos assinados pelo presidente Jair […]
Por que é fundamental investigar as acusações de Moro sobre supostas interferências políticas na Polícia Federal?
Um dos assuntos mais debatidos do momento são as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre a tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) por motivos pessoais. Mas por quais motivos essa tentativa de interferência é tão grave, podendo afetar até o mesmo a democracia? Convidado pelo portal de notícias […]
Rodrigo Brandão no evento “Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade”
[et_pb_section admin_label=”section”] [et_pb_row admin_label=”row”] [et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Text”]O sócio Rodrigo Brandão irá participar do evento “Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade”, organizado pelo Conselho da Justiça Federal e que ocorrerá na Seção Judiciária do Ceará, entre os dias 17 e 18 de maio. Dentre os palestrantes convidados estarão Jane Reis, Daniel Sarmento, Sérgio Cruz Arenhart, […]
Empatado julgamento no STJ sobre aplicação do direito ao esquecimento
Está empatado o julgamento, na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de recurso especial que analisa a possibilidade de aplicação do chamado “direito ao esquecimento” – instituto que permite que um fato relacionado a uma pessoa, mesmo que verídico, não seja veiculado por causar sofrimento. Por enquanto, dois ministros entendem que os mecanismos […]
Entrevista ao Jornal O Globo: “A Justiça pode solicitar uma intervenção federal na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro?”
O sócio Rodrigo Brandão concedeu entrevista ao Jornal O Globo, em conjunto com o professor Oscar Vilhena, sobre algumas polêmicas decorrentes da decisão da ALERJ proferida na última sexta-feira. Segue a íntegra: http://blogs.oglobo.globo.com/eissomesmo/post/justica-pode-solicitar-uma-intervencao-federal-na-assembleia-legislativa-do-rio.html?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Globo
Liberdade artística e pedofilia: exposição da imagem da criança no vídeo que viralizou nas redes sociais é inadmissível, assim como é a tentativa de censurar a performance
O sócio Rodrigo Brandão publicou artigo no Jornal O Globo de hoje (23.10.2017) sobre a tensão entre liberdade artística e pedofilia. Segue, abaixo, a íntegra do artigo. ” A“Queermuseu”, em Porto Alegre, e a performance “La Bête”, no MAM-SP, suscitaram intensas discussões sobre a tensão entre liberdade artística e proteção às crianças, especialmente após […]
Primeira Turma do STJ confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que questionava a legalidade do Decreto 8.426/15, que restabeleceu alíquotas do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas Para mais informações: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Primeira-Turma-confirma-legalidade-de-decreto-que-restabeleceu-al%C3%ADquotas-de-PIS-e-Cofins-sobre-receitas-financeiras
Supremo Tribunal Federal decide que prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa é válido
Por maioria de votos (6 x 5 ), o Supremo Tribunal Federal decidiu que é válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral, por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei Complementar (LC) 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). A possibilidade de modulação […]
Ministério da Cultura quer regulamentar cobrança para serviços oferecidos por empresas como a Netflix
O titular da pasta da Cultura do Governo Federal, Ministro Sérgio Sá Leitão, considera medida de urgência a elaboração de uma legislação regulamentando a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de vídeo sob demanda, como a Netflix. FONTE: http://www.valor.com.br/politica/5119512/pasta-da-cultura-quer-regulamentar-cobranca-para-empresas-como-netflix
Duplicata digital pode ampliar em R$ 480 bilhões crédito para empresas
Com o objetivo de promover a ampliação do crédito, a Medida Provisória n.º 775 foi convertida na Lei n.º 13.476 pelo Congresso Nacional. Tal norma abre espaço para a criação da chamada duplicata digital, uma das bandeiras da agenda microeconômica do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e que tem como principal chamariz a redução potencial […]