Ministro Luiz Fux cita artigo do nosso sócio Rodrigo Brandão
O Excelentíssimo Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 843112 (Tema de Repercussão Geral n. 624) ocorrido em 22/09/2020, citou artigo do nosso sócio, Rodrigo Brandão, intitulado “O STF e o Dogma do Legislador Negativo: Direito, Estado e Sociedade”, n.44, p. 206, jan./jun.2014, no qual Rodrigo defendeu, como parâmetro para a prolação de sentenças aditivas, a “circunstância de a norma constitucional possuir densidade normativa tal que conceba inequivocamente determinado direito a seus destinatários”. […]